Estatuto da Criança e do Adolescente

13 de julho de 2018

Nossa política pública referente às crianças e aos adolescentes tem nome: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado pela Lei 8.069/90, o documento visa garantir os direitos e cidadania para crianças a adolescentes. Em Miguel Calmon, algumas atividades celebraram os 28 anos do ECA, teve bate papo sobre o estatuto, apresentação de dança, sorteio de blusas do Combate ao Trabalho Infantil e Combate ao Abuso e Exploração Sexual e mini Gincana baseada no ECA. Prefeitura de Miguel Calmon, assegurando o direito de crianças e adolescentes em Nossa Terra e o respeito de Nossa Gente.

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  Horário

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00


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74 3627 2122

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