Semana de combate à violência contra a mulher

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A história começa assim: Um envio espontâneo de uma imagem para alguém de confiança, vídeo ou fotos íntimas. A história termina assim: Sem permissão, a imagem é repassada infinitas vezes. Na verdade, a história não termina assim, ela prossegue; causando dor, constrangimentos, problemas emocionais e sociais. Imagens íntimas na internet, os nudes, têm sido uma das principais violências contra a mulher nos nossos dias. A questão agrava, pois além da exposição, vem junto, difamação e ofensas. Distribuir imagens sem a permissão da pessoa envolvida é crime. Basta! Diga não à violação de privacidade! Toda mulher tem direto ao respeito, à intimidade e à honra de sua imagem!



Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 74 3627 2122

Email: transparenciamiguelcalmon@gmail.com



Relatório
e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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