7 de agosto de 2018
Hoje, 07 de agosto, celebramos mais um ano da criação da Lei, que é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra mulheres. São doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. A Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Embora haja avanços, ainda há muito por se fazer. Para Maria da Penha, que hoje trabalha com a sensibilização da sociedade por meio de sua ONG Instituto Maria da Penha, é mais que urgente que o Brasil cumpra a Lei que leva seu nome no aspecto educacional. “Para curar o machismo, é preciso mudar hábitos e comportamentos que diminuem e desqualificam a mulher. O machismo mata, e a omissão pode situar o Estado como cúmplice”, diz Penha. A Lei n. 11.340 prevê a promoção de campanhas educativas; ensinos de conteúdos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e violência nas escolas; capacitação permanente das Polícias e demais profissionais que lidam com estes casos.
